MP 1292/2025: O que mudou nos seus direitos como trabalhador

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Tempo de Leitura: 2 minutes

Se você já contratou ou pensou em contratar um crédito consignado, a nova MP 1292 de 2025 (junto da Portaria 435) traz mudanças importantes para o seu dia a dia.

Essas novas regras afetam a forma como você contrata e paga esse tipo de empréstimo, além de redefinir o papel do RH da sua empresa nesse processo.

Mas calma — neste artigo, vamos te explicar de forma simples e direta o que essa MP muda para você, trabalhador, e quais são os seus novos direitos e responsabilidades.

Com a MP 1292 você tem mais autonomia sobre suas finanças

A principal mudança trazida pela MP 1292 é: agora, só você decide se quer contratar um consignado ou não.

Antes, muitas vezes o RH da empresa intermediava a contratação. Hoje, essa intermediação direta acabou. A decisão e a contratação do crédito são 100% suas, e a empresa não pode influenciar ou indicar qual banco você deve escolher.

Isso significa mais liberdade, mas também mais responsabilidade. É importante pesquisar bem as taxas, entender as condições e só contratar quando for realmente realmente necessário.

O desconto na folha continua — mas com controle digital

Por isso, mesmo com essa autonomia, o desconto do empréstimo consignado ainda será feito na sua folha de pagamento. Mas agora, isso será controlado por sistemas integrados ao Dataprev (o sistema do Governo Federal).

Ou seja, sua empresa não vai mais fazer esse controle manualmente. Tudo vai passar por uma estrutura mais tecnológica, com menos riscos de erro e mais segurança para você.

Se algo estiver errado no desconto, será mais fácil de rastrear e corrigir.

O nome agora é “Crédito do Trabalhador” — com portabilidade

Uma outra mudança importante: o crédito consignado passa a se chamar oficialmente “Crédito do Trabalhador”. Além disso, agora ele tem portabilidade automática, ou seja, você pode levar sua dívida para outro banco que ofereça melhores condições, sem burocracia.

Portanto, essa novidade permite que você tenha mais poder de escolha e negociação, podendo sair de taxas altas com mais facilidade.

Em face da MP 1292 sua empresa ainda tem deveres

Por isso, mesmo com o fim da intermediação direta, a sua empresa continua obrigada a garantir que os descontos sejam feitos corretamente, sem ultrapassar os limites legais.

Se houver qualquer erro ou omissão, a responsabilidade continua sendo da empresa. Isso significa que você pode confiar na legislação para garantir seus direitos.

Educação financeira agora é mais essencial do que nunca

Assim, com mais autonomia e mais ferramentas nas suas mãos, é fundamental estar preparado para tomar boas decisões financeiras.

Por isso, é que a Gibb está aqui. Nosso benefício de salário sob demanda, aliado a recursos como o Gibb AI — seu consultor financeiro 24/7, ajuda você a:

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  • Lidar com emergências sem se endividar
  • Ter mais controle e clareza sobre o próprio dinheiro

Conclusão

Concluindo, a MP 1292 veio para dar mais poder de decisão ao trabalhador, mas também exige mais atenção e responsabilidade na hora de contratar um crédito consignado.

Pensando nisso, você tem mais autonomia, mais proteção e também mais acesso à informação. Com apoio de soluções como o salário sob demanda da Gibb, dá pra viver essa nova fase com segurança e tranquilidade.

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Pedro Wanderley

Fundador

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